Da Redação – Ezio Garcia
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo enviado para a Câmara Municipal para ser votadona na sessão extraordinária marcada para esta terça feira, 22, teve um pedido de vistas solicitado pelo vereador Sávio Luís (PP) aprovado pelo plenário, segundo o entendimento dos edis, para que a questão fosse melhor estudada e analisada pela Casa.
A matéria entrou na pauta da sessão junto com outras cinco, de autoria tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, sendo duas do Poder Executivo consideradas polêmicas: o da normatização da limpeza de lotes baldios e o da taxação dos microempreendedores.
No primeiro caso, o projeto foi aprovado. A partir da data que for sancionado, os proprietários de lotes sujos e baldios receberão notificação da Prefeitura para limpá-los, caso isso não aconteça, a Prefeitura limpa e multa o infrator, cujo valor será anexada no IPTU anual.
REJEIÇÃO
O projeto tributário no entanto, foi muitíssimo mal recebido no mundo virtual. Nos grupos de whatsapp, formado essencialmente por micro empreendedores -legalizados ou não-, a notícia se espalhou como fogo na palha. Às 13 horas, hora de início da sessão, dezenas de deles estavam na platéia, furiosos, exigindo uma explicação.
A notícia que correra -considerada falsa e desmentida depois pelo prefeito em exercício Ney Welinton e pelo presidente da Câmara, vereador Ceznha-, era de que a taxa seria de algo em torno de R$ 190,00 por mês, quando na verdade, a taxa é anual.
Tal situação levou a Analista de Tributos da Prefeitura, Drª Rhaymura, a participar da sessão. para mostrar o outro lado da moeda. Por fim, depois de muito debate, e intensa participação da platéia, venceu a proposta do vereador Sávio, e o seu pedido de vistas foi aprovado por unanimidade, incluindo o público.
Ainda não foi anunciada a data da próxima sessão. As sessões ordinárias normais da Câmara voltam à partir do dia 18 de fevereiro.
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