Da Redação – Ezio Garcia
Através do Requerimento nº 012/2019 (abaixo reproduzido), aprovado na sessão da Câmara Municipal de Nova Xavantina realizada no último dia 25, o vereador Elias Bueno de Souza (PSDB) propõe um encaminhamento às reclamações dos consumidores quanto à qualidade da água que abastece da cidade.
O documento é endereçado ao Auditor Interno da Prefeitura, Dr. Welton Magnone e à Direção do SETAE, Serviço de Tratamento de Água e Esgoto de NX, pedindo a inclusão do número do telefone gratuito da Ouvidoria municipal (0800.643.2840)’e de seu email – ouvidorianx@gmail.com- nas contas mensais do SETAE, para que haja uma “formalização” das reclamações sobre a qualidade do produto entregue pela concessionária.
“Até agora, tudo o que se ouve falar é pelas redes sociais, o que não tem valor legal” disse o vereador a site SN na tarde desta terça feira, 02.
FORMALIZAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES
“Com o atendimento deste nosso pedido, a Prefeitura, que é o órgão responsável pela outorga da concessão e à quem cabe a fiscalização da qualidade do produto que está sendo entregue pela concessionária à população; vai ter condições de encaminhar as reclamações para a empresa, para que os problemas sejam solucionados, ou não” pontuou o vereador.
“Só pelas redes sociais não dá. Tem que ter um processo, uma formalização das reclamações, para que possa haver um encaminhamento do problema”. Para ele, esta seria uma forma legal da Prefeitura fiscalizar o cumprimento “in loco” por parte da empresa das cláusulas constantes no contrato de concessão.
“Isto é bom até para o SETAE, para saberem em que ponto da rede está acontecendo problemas” disse Elias. O Requerimento tem a parceria do vereador Dr.Eduardo Ribeiro da Silva (DEM) na sua autoria.
Parabéns pela iniciativa vereador Elias Bueno. Evita-se assim reclamações indevidas e cobranças desnecessárias aos órgãos competentes, aliviando a demanda, e proporciona à concessionária a correção da qualidade em tempo hábil.