Da Redação – Ezio Garcia
A Justiça de Nova Xavantina, através do Juíz da 2ª Vara Cível do Fórum da Comarca, Dr. Carlos Eduardo de Moraes e Silva, acatou petição Procurador interino da Prefeitura Municipal, Dr. Celso Bicudo, e prorrogou o mandato dos atuais conselheiros tutelares -cujo término seria na última sexta feira, 10- até que seja concluída a ação cível que tramita no Judiciário, que apura possíveis irregularidades ocorridas no processo eleitoral do último dia 06 de de outubro, que elegeu os novos conselheiros tutelares do município.
Segundo o Procurador, ao município, como agente financiador do Conselho Tutelar, cabe a restauração do dia a dia do órgão, com a solicitação acatada pela Justiça da prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, para que o expediente do Conselho e dos aportes financeiros pela Prefeitura não sofram paralisação.
APURAÇÃO
A nomeação e posse dos novos conselheiros eleitos que aconteceria no último dia 10, foram suspensas pela Justiça, que acatou um pedido do Ministério Público, onde tramitou uma ação cível que apura possíveis irregularidades na eleição. Segundo Dr. Carlos, a suspensão teve como objetivo finalizar a apuração antes da posse, para que não haja interrupção de mandato depois, caso as denúncias apuradas sejam tidas como procedentes pela Justiça.
“Nós estamos ouvindo as partes envolvidos, já solicitamos esclarecimentos ao município e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eles tem quinze dias para responder. A partir daí tomaremos a decisão” disse o Magistrado.
O CMDDCA é o órgão que conduziu a eleição, através de uma Comissão Eleitoral por ele designada. A Prefeitura é o agente financiador do Conselho, o que paga os salários dos conselheiros e as despesas de expediente do órgão.
POSSIBILIDADES
Caso a Justiça julgue procedente a ação movida pelo Ministério Público, a eleição pode ser cancelada e marcada nova data para uma nova eleição, e caso contrário, se a decisão for pela improcedência das denúncias, marca-se a data para a nomeação e posse dos conselheiros eleitos em 06 de outubro.
“Esperamos concluir o processo o mais rápido possível” disse Dr. Carlos, que arriscou um prazo entre quinze e vinte dias para o término das investigações.
A entrevista com o Juíz da 2ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Nova Xavantina, Dr. Carlos Eduardo de Moraes e Silva, irá ao ar no programa Rezende Notícias desta quarta feira, 15, que começa às 12 horas na Fádio Rezende FM. Fique por dentro!
