Da Redação – Ezio Garcia
Dois projetos votados na sessão da Câmara Municipal de Nova Xavantina da última segunda feira, 23, nºs 03 e 04/2020, causaram polêmica nas redes sociais do município, em parte devido à desinformação de internautas sobre o assunto votado, e em parte devido a ação de influenciadores digitais, interessados em colher dividendos para as eleições municipais deste ano, que ainda não estão totalmente garantidas.
Desta forma, espalhou-se no mundo virtual que na referida sessão os vereadores teriam votado “aumento” salarial deles mesmos, do prefeito, vice prefeito e de secretários municipais, segundo esses boatos, um “disparate” num momento de confinamento social, de paralisação momentânea das atividades produtivas em todo o País devido ao coronavírus.
AOS FATOS
Ambos os projetos são de autoria do Legislativo Municipal e tiveram que ser votados na última segunda feira devido à Lei Eleitoral, pois este ano é ano eleitoral, e o prazo para votação expira neste final de semana. O projeto nº 03/2020, trata da reposição do salário do prefeito, vice e de secretários.
Conforme manda a Constituição Federal, este expediente é executado em todo último ano de mandato -tanto dos prefeitos como dos vereadores-, para entrar em vigor no próximo mandato -de prefeitos e vereadores-, portanto, somente no ano subsequente em que o mesmo for aprovado, ou seja, no caso em questão, somente a partir de 01 de janeiro de 2021 os novos valores entrarão em vigor, quando, esperamos, já estejamos todos livres do coronavírus.
Ao salário do prefeito, está amarrado o salário dos médicos e demais profissionais de saúde, por força da Constituição Federal, Estadual e Municipal. Atualmente o prefeito de Nova Xavantina tem salário de R$ 14 mil; vice de R$ 7,5 mil e Secretários de R$ 4,5 mil.
Com a lei aprovada -que ainda tem que ser sancionada pelo prefeito Cebola- o próximo prefeito ou prefeita ganharia R$ 18 mil, o próximo vice prefeito(a) R$ 9 mil e os futuros Secretários, R$6.761,00. Em comparação, o prefeito Mauro Rosa, de Água Boa, ganha hoje, sem o aumento, R$ 22 mil.
DEBANDADA
Segundo o presidente da Câmara, vereador Paulo César Trindade, o Cezinha, é fato do conhecimento de toda a população, que médicos não ficam no sistema público de saúde de Nova Xavantina, devido aos baixos salários, fato este confirmado pelo Procurador Jurídico do município, Dr. Celso Bicudo, no programa Rezende Notícias desta quarta feira, 25. “Agente faz concurso público principalmente para especialistas, os médicos passam, só que não vem assumir, por causa dos salários” disse o Procurador.
“Você acha que médicos vão vir trabalhar aqui por R$ 14 mil até 2024? Se hoje já não vem, que dirá por mais quatro anos…” ponderou Cezinha na tarde desta quarta feira ao site.
Ele emitiu uma nota de esclarecimento à população sobre a aprovação da lei (ver no final da matéria), na qual pede que prefeito vete o projeto, se for preciso, mas que a população fique alerta pois poderá haver uma “debandada” dos profissionais de saúde do município.
DESDE 2012 SEM AUMENTO
Da mesma forma, o projeto de lei nº 04/2020, derrotado por seis votos a quatro, tratou da reposição salarial dos vereadores somente para entrar em vigor à partir de janeiro de 2021. Nos dois casos, além de ser direito constitucional dos agentes políticos, prefeitos e vereadores estavam sem reajuste desde 2012, quando o aumento foi aprovado em 2011.
De lá para cá, o ex-prefeito Gercino Caetano Rosa chegou a cortar o salário do prefeito, vice e secretários durante se mandato, tendo atingido o salário dos médicos e dos profissionais da saúde, o que causou transtornos e idas e vindas nas decisões.
Na sessão, embora as redes sociais não tenham feito referência, também foi prorrogado o prazo de desconto para pagamento do IPTU à vista, para 01 de junho de 2020.
Veja abaixo a nota de esclarecimento expedida pelo presidente da Câmara, vereador Cezinha, e dos projetos de lei do legislativo municipal, nºs 03 e 04/2020:
