Da Redação – Ezio Garcia
Em despacho exarado na tarde desta quarta feira, 15, o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva, o Cebola, vetou parcialmente o projeto de lei nº 03/2020, de autoria do poder legislativo, que aumentava o salário de prefeito, vice prefeito e secretários municipais a partir de 01 de janeiro de 2021, ou seja, que beneficiaria os titulares dos próximos mandatos.
O projeto é uma normativa do poder legislativo, ou, um dever constitucional dos poderes legislativos municipais, cujas câmaras de vereadores tem até o último ano do mandato em curso para votar o subsídio de prefeitos, vice prefeitos e secretários para o mandato seguinte.
CONSTITUIÇÃO
O prefeito manteve o aumento proposto para o cargo de prefeito municipal – de R$ 14,497,68 atuais, para R$ 18 mil, ao qual está amarrado por força da Constituição o salário dos profissionais médicos- mas vetou o reajuste previsto na mesma lei para vice prefeito e secretários municipais.
Em sua justificativa, Cebola considerou acertado o aumento do salário do prefeito, que é o mesmo dos médicos, já que a Constituição proíbe que qualquer profissional do município aufira maior ordenado que o do prefeito e que estava sem reajuste desde 2012.
QUEDA NAS RECEITAS
Mas considerou o aumento do vice prefeito e de secretários municipais inadequado para o momento atual, em que a crise do coronavírus impacta as contas públicas da Nação, com previsão de queda nas receitas das Prefeituras que já se verifica.
Falando à reportagem, Cebola disse que a queda das receitas das prefeituras prevista em razão do Coronavírus é em torno de 30%, o que faz com que, segundo ele, até os repasses mensais feitos às Câmaras Municipais tenham que ser revistos.
Veja abaixo na íntegra o despacho do prefeito Cebola, vetando parcialmente o projeto: 
